O general(íssimo) angolano Bento dos Santos Kangamba, sobrinho do Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos) e também do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e do Presidente da República (José Eduardo dos Santos), confirmou hoje, em comunicado, a interposição de um recurso pedindo o arquivamento do inquérito ainda pendente, alegando a decisão anterior do Tribunal da Relação de Lisboa, que se declarou incompetente.
“I nterpus efectivamente um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, em que pugnei pelo arquivamento do inquérito que o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] instaurou contra mim”, lê-se na “nota de esclarecimento” escrita pelo seu advogado e assinada pelo general Kangamba.
Em causa está uma investigação iniciada em Portugal por suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, segundo informou em 2014 a Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa, o que levou à “apreensão preventiva” das contas bancárias e propriedades em Portugal do empresário e igualmente sobrinho do pai de Isabel dos Santos, a Presidente do Conselho de Administração da maior empresa do país/regime (a Sonangol).
No comunicado de hoje, o também dirigente do MPLA e familiar de José Filomeno de Sousa dos Santos, irmão de Isabel dos Santos e Presidente do Fundo Soberano de Angola, recorda que o inquérito dura desde 2013, mas que foi “declarada a incompetência internacional das autoridades portuguesas”, tendo em conta que os factos estariam relacionados com a sua actividade no reino do seu tio, segundo a decisão do TRL de 26 de Março de 2015, “já transitada em julgado”.
“A Lei prevê expressamente que, quando assim sucede, o arquivamento é obrigatório para as autoridades encarregues do inquérito. Contudo, o DCIAP e o TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal] têm ignorado propositadamente essa decisão e as suas legais consequências, bem como todo o teor da minha defesa, que, em último grau, demonstra a total falta de suporte das suspeitas que me são lançadas no inquérito”, refere a nota, que surge face a notícias em Portugal sobre o objecto do recurso.
“Faço notar que a competência para ordenar o arquivamento do inquérito criminal é também do juiz de instrução, na sua qualidade de fiscalizador da legalidade e constitucionalidade do inquérito. A minha defesa já demonstrou isso até à exaustão no processo, com base na lei e na jurisprudência portuguesas, tendo sempre merecido o consciente alheamento do senhor juiz Carlos Alexandre, que se limita a negar, sem justificação, aquilo que, por A+B, lhe é explicado pela minha defesa”, lê-se ainda.
Em declaração à DW, o professor universitário e ex-candidato à Presidência da República de Portugal, Paulo de Morais, sublinha que o general Kangamba tem o direito de apresentar recurso, acrescentando que, do ponto de vista jurídico, “não há fundamento nenhum” para processar o Estado português-
“A Justiça portuguesa está a fazer o seu caminho. Naturalmente que o Ministério Público e o juiz de instrução tomam um conjunto de medidas que acham adequadas”, afirma Paulo de Morais, que considera que os processos que impendem sobre Kangamba devem dar origem a uma acusação ou a um julgamento.
Outra justificação apresentada pelo general para o arquivamento do processo prende-se com a acusação sobre o crime de fraude fiscal. Segundo o recurso, a fraude ao fisco, a ter sido praticada, não foi em território português, uma vez que Bento Kangamba não tem domicílio fiscal em Lisboa.
Mas o professor Paulo de Morais, que tem denunciado os mecanismos de corrupção em Portugal e em Angola (nomeadamente através da artigos publicados no Folha 8), lembra que “não foi em território português que, em grande parte dos processos que impendem sobre autoridades angolanas e pessoas ligadas ao regime angolano, tudo aconteceu.”
“Muitas das situações passam-se no Brasil, outras em França e um pouco por toda a Europa”, diz Paulo de Morais. “Mas, nos dias de hoje, a Justiça, nomeadamente na Europa, colabora nos vários países e é importante que assim seja porque muitos dos dignitários do regime angolano estão habituados a utilizar Portugal como porta de entrada para desenvolverem negócios ilícitos.”
“Isto é uma tentativa indevida e injustificada, ilegítima sob o meu ponto de vista, do regime angolano tentar condicionar a Justiça portuguesa, aliás na sequência da própria acusação ao vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente”, adianta Paulo de Morais,
Bento dos Santos Kangamba afirma que a atitude das autoridades portuguesas “constitui efectivamente uma denegação de Justiça”, mas que, apesar das suas queixas, públicas e no processo, “isso tem suscitado apenas indiferença”.
Em entrevista à Lusa, na quarta-feira, o general angolano admitiu a intenção de processar o Estado português pelos prejuízos decorrentes do não arquivamento desta investigação, apesar das decisões que lhe foram favoráveis.
“Em Portugal não existe mais processo contra o general. Foi ganho, nós esperamos só que feche o processo, o Ministério Público tem de fechar o processo. Faltaram ao respeito a mim e à minha família quando mandaram pessoas assaltar [buscas] a minha casa para irem ver o que tenho lá quando eu não sou criminoso”, afirmou o general, em Luanda.
No final de 2015, uma decisão do TRL ao recurso interposto pela defesa decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal. O mesmo tribunal referia que o general angolano, mais de um ano depois, “não foi constituído arguido” e que, até 14 de Outubro de 2015, “não fora sequer deduzida acusação nem mesmo ainda proferido despacho de encerramento de inquérito”.
Uma outra decisão da Relação sobre este caso, de 26 de Março de 2015, referia a apreensão em Portugal – em propriedades do general angolano – de pelo menos 450 mil euros, mas também recordava que no processo penal “o ónus da prova cabe ao detentor da acção penal, não o inverso”, pelo que “é o detentor da acção penal que tem de provar essa origem ilícita, com factos, não com suposições”.
Impoluto com certeza! Ou não fosse sobrinho de quem é
O general Bento Kangamba, até porque é necessário lançar carradas de poeira sobre o caso do vice-presidente, Manuel Vicente, passou ao ataque e dispara contra Portugal.
O general vai interpor uma acção contra o juiz português Carlos Alexandre, apresentando como suposta matéria de facto a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa lhe ter dado razão no processo judicial que lhe foi instaurado em 2014.
Março de 2016. Em declarações à RTP, o sobrinho de sua majestade Eduardo dos Santos, afirmou que iria apresentar uma “queixa-crime contra o juiz Carlos Alexandre”, assegurando que entregou todas as declarações dos seus bens aos tribunais, não tendo “nada a recear”.
“Eu justifiquei como é que ganho o meu dinheiro. Eu entreguei tudo ao tribunal,” disse o general, instruído pelo tio quanto à necessidade de “partir a loiça” e descredibilizar a justiça portuguesa. A estratégia é contígua à defesa de Manuel Vicente, permitindo também desviar as atenções do que se passa em Angola.
O assunto ao qual o general de um montão de estrelas se refere diz respeito ao caso, de Outubro de 2014, em que o juiz Carlos Alexandre mandou apreender as suas propriedades em Portugal e bloquear as suas contas bancárias. As apreensões foram feitas no âmbito de uma investigação de fraude fiscal, incentivo à prostituição e branqueamento de capitais. Entre as apreensões estavam 8 milhões de euros em notas.
Kangamba era suspeito de estar envolvido num caso de tráfico humano no Brasil, nomeadamente numa rede de prostituição, onde o dinheiro seria lavado através da sua participação em clubes de futebol. Também em França está indiciado por branqueamento de capitais, tendo as autoridades em 2015 apreendido 3 milhões de euros em dois carros de matricula portuguesa que lhe pertenciam.
Kangamba afirmou ainda à RTP que os investidores angolanos querem ser tratados da mesma forma que os empresários “chineses ou libaneses”, já que isso é “bom para Portugal e bom para Angola”.
Kangamba no plano interno
O general Bento dos Santos Kangamba, um dos mais heróicos soldados das Forças Armadas de Angola (por parte de Eduardo dos Santos) diz que a oposição deve respeitar o Presidente da Republica e acusa-a de não participar na vida pública do país.
Kangamba, um dos mais impolutos e lendários oficiais das FAA, afirma também que José Eduardo dos Santos não é culpado por estar no poder desde 1979. E se ele o diz, aos súbditos do rei só resta comer (quando há) e calar.
O general Kangamba continua a afirmar que nada tem a ver com as acusações sobre a exploração de mulheres e posse de dinheiro para pagar favores de políticos. E todo o cuidado é pouco. O General começa a ficar chateado e um dias destes, se lhe der na real gana, pega no seu exército e zarpa para pôr Portugal e Brasil na ordem.
“A oposição não participa, a oposição tem que participar na vida pública do país” disse Kangamba à Voz da América, acrescentando que a única coisa que a oposição sabe fazer é criticar os anos no poder do Presidente José Eduardo dos Santos.
Para ele que também é secretário para a Organização Periférica e Rural de Luanda do MPLA, para além de ser um oficial dos mais prestigiados no mundo castrense, nacional e internacional, a longevidade de Eduardo dos Santos no poder não é culpa dele. “Não se lembram de quem é a culpa do tempo no poder do presidente? Ele não é o culpado, o culpado é a guerra”, frisou com toda a originalidade e clarividência de quem bebe inspiração no divino reino do “querido líder”.
Kangamba e Portugal
O general acusa Portugal de ingerência nos assuntos angolanos, avisando que Lisboa não tem “consciência jurídica e política” e acrescentando que Angola já não é “escravo” de Portugal.
Tido como o homem forte da mobilização das estruturas acéfalas do partido no poder desde 1975, Bento dos Santos Kangamba referia-se ao caso dos 15 activistas então detidos e ao apoio público e mobilização portuguesa.
“Se eu fosse português pensava 20 ou 30 vezes antes de falar sobre um estrangeiro. Primeiro tenho que arrumar a minha casa e depois falar sobre os outros. Portugal é um grande país, tem grandes políticos, mas neste momento está em debandada, não tem consciência jurídica e política para se defender nem defender os angolanos. Há necessidade de haver calma que a Justiça será feita”, apontou o dirigente do MPLA, general, empresário e figura de topo no que (não) tange a honorabilidade cívica, política, social e militar.
Isso mesmo foi, aliás, reconhecido pela própria Interpol que o incluiu no “quadro de honra” dos procurados por tráfico de mulheres e prostituição.
Também a Polícia francesa atesta que o general Kangamba é um impoluto cidadão. Segundo a Polícia, em 14 de Junho de 2013, dois carros foram apreendidos, com poucas horas de diferença, em portagens no sul de França. Num deles, foram encontrados dois milhões de euros, em quarenta sacos de cinquenta mil cada. No outro, foram encontrados mais 910 mil euros. Oito homens foram detidos. Pelo menos cinco deles, angolanos, cabo-verdianos e portugueses, estariam relacionados com o general Kangamba.
“Presos políticos não há, nunca existiram. Não vejo a UNITA, a CASA-CE, a FNLA, o PRS, a reclamarem os seus militantes presos. Os que estão presos são jovens que algumas pessoas estão a incentivar para fazerem arruaça que não está prevista na nossa Constituição”, afirmou Kangamba em Julho de 2015, acrescentando – certamente à procura da 13ª estrela de general – que na base da agitação “com cinco ou seis miúdos” estão “outros partidos que querem subir no poder a todo o custo”.
Desta vez estava em causa o apoio de vários sectores da vida portuguesa à situação destes activistas detidos, incluindo Luaty Beirão.
Recorde-se que em Portugal sucederam-se – sem a devida autorização de Kangamba e seus cangaceiros – vigílias e manifestações de apoio aos activistas detidos, invocando sempre a situação de Luaty Beirão, inclusive com protestos junto à embaixada do reino em Lisboa apelando à libertação dos jovens.
O general acusa Portugal de continuar a ingerir-se nos assuntos angolanos, 40 anos depois da independência: “As pessoas são as mesmas, tirando duas figurinhas bonitinhas que estão a aparecer aí no Bloco de Esquerda. Mas as pessoas que foram contra Angola são as mesmas [agora]. Eles acham que Angola até hoje é escravo, que nós somos escravos de Portugal (…) não podemos ser ouvidos e que Portugal é que manda, que Portugal é que diz e que Portugal é que faz. Os portugueses têm que saber que Angola é um Estado soberano”.
“As estruturas da Justiça [angolana] funcionam. Deixem que a Justiça faça o seu julgamento e o resto vamos ver. O que não se admite é o que os portugueses estão a fazer. Estão a acudir a um que tem a mesma cor e os outros que têm cor de carvão ninguém está-lhes a acudir. Isso é feio e é uma coisa que aqui em Angola já não se vive”, disse ainda o general sobrinho do “querido líder”.
“Vocês estão a falar do Luaty Beirão, mas estão a esquecer-se que Angola também tem muita gente presa, pessoas com nome. Até generais que estão acusados em crimes, à espera que a Justiça decida e ninguém sai para se manifestar”, criticou.
Reafirmando que o tempo é para “deixar a Justiça trabalhar”, o dirigente do MPLA apelou a Portugal para “acompanhar os angolanos como irmãos”, ao mesmo tempo que rejeita as acusações de ingerência política neste processo.
“Isto não tem nada a ver com o Presidente da República, não tem nada a ver com nenhum partido. Isso tem a ver com a Justiça. A justiça é autónoma”, atirou, garantindo que em Angola “há democracia e liberdade”.
“Todos aqueles que estão falar em Portugal têm uma faca no coração, que eu e outras pessoas é que ficamos com as coisas dos pais desses senhores [com a independência de Angola]. É claro que fomos nós”, rematou.
